Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A CONSIR tem o compromisso de proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus usuários, clientes e terceiros. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer quais informações são coletadas, como são utilizadas, protegidas e os direitos dos titulares dos dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar os serviços disponibilizados pela CONSIR, incluindo Site, Blog, Aplicativos Desktop e Aplicativos Móveis, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta política.

2. DADOS COLETADOS E FINALIDADE DO TRATAMENTO

A coleta e o tratamento de dados pessoais pela CONSIR ocorrem exclusivamente para finalidades legítimas e compatíveis com a execução dos serviços oferecidos.

2.1 DADOS COLETADOS

A CONSIR poderá coletar os seguintes dados:

• Dados cadastrais: Nome, e-mail, CPF e endereço, utilizados para autenticação, agendamentos, consulta de boletos e envio de comunicados.
• Dados de navegação: Endereço IP, sistema operacional, tipo de navegador, resolução de tela, data e hora de acesso, coletados para fins de segurança, detecção de fraudes e proteção contra ameaças cibernéticas.
• Dados de geolocalização: Apenas quando estritamente necessário para a prestação dos serviços.

2.2 FINALIDADE DO TRATAMENTO

A CONSIR realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes finalidades e respectivas bases legais:

Os dados pessoais são coletados de forma proporcional e apenas na medida necessária à execução dos serviços.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A segurança das informações de nossos clientes é fundamental para as atividades da CONSIR. A empresa não comercializa, cede ou compartilha dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses:

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo ordens judiciais e requisições de autoridades públicas.
• Garantia da segurança do sistema, caso seja necessário compartilhar dados com fornecedores de tecnologia e segurança digital, sempre sob estritos contratos de confidencialidade.
• Prestação de serviços essenciais, quando necessário à execução dos serviços contratados, observando sempre esta Política de Privacidade.

4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• Acesso às suas informações pessoais.
• Solicitação de correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados.
• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados para outro prestador de serviço, quando aplicável.
• Revogação do consentimento para tratamento de dados, quando aplicável.
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato pelo e-mail: consir@consir.com.br.

5. NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA

Caso ocorra um incidente de segurança que comprometa dados pessoais, a CONSIR adotará as seguintes providências:

• Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação.
• Notificação dos titulares afetados, caso seja identificado risco relevante.
• Adoção de medidas corretivas imediatas para minimizar eventuais impactos.

6. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CONSIR se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, sempre que necessário para refletir mudanças legislativas ou institucionais.